Termos de Uso

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Atlas One, incluindo o aplicativo móvel, o site e quaisquer serviços associados (coletivamente denominados "Plataforma"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade vinculada a este documento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma. O Usuário reconhece que estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Atlas One, produzindo todos os efeitos legais aplicáveis.

A Atlas One é uma plataforma mobile-first desenvolvida para creators e vendedores do TikTok Shop no Brasil. A Plataforma oferece um hub integrado de inteligência, dados, performance e gamificação, com o objetivo de auxiliar creators na gestão e crescimento de suas atividades no ecossistema TikTok Shop.

Os serviços disponibilizados pela Plataforma incluem, mas não se limitam a: (a) comunidades temáticas para interação entre creators, com publicações, comentários e sistema de moderação; (b) conteúdo educacional estruturado em cursos, módulos e aulas; (c) ferramentas de planejamento de conteúdo, calculadoras de performance e templates; (d) sistema de gamificação com missões, pontos de experiência (XP), níveis e badges; (e) rede social com perfis, sistema de seguir, e mensagens diretas; (f) curadoria semanal de produtos (Product Picks); e (g) sistema de indicação (referral).

A Atlas One não é afiliada, endossada, patrocinada ou de qualquer forma associada ao TikTok, ByteDance ou suas subsidiárias. A Plataforma é um serviço independente que opera em conjunto com a conta TikTok do Usuário mediante autorização expressa.

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido ou autenticando-se através dos provedores suportados (Google ou Apple). O Usuário declara que as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, atuais e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas.

Para acesso completo às funcionalidades da Plataforma, é necessária a vinculação de uma conta TikTok válida mediante processo de autorização OAuth. O Usuário autoriza expressamente a Atlas One a acessar as informações públicas de sua conta TikTok conforme as permissões solicitadas durante o processo de conexão.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o Usuário deverá notificar a Atlas One imediatamente através dos canais de suporte disponíveis.

O Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição para criar uma conta e utilizar a Plataforma. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante que atende a este requisito de idade.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado ao Usuário:

(a) Praticar assédio, bullying, intimidação, discriminação ou qualquer forma de violência verbal contra outros Usuários, incluindo, mas não se limitando a, discurso de ódio baseado em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou origem nacional;

(b) Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, fraudulento, enganoso, ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas e direitos de privacidade;

(c) Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo promocional não autorizado ou qualquer forma de comunicação automatizada não aprovada pela Atlas One;

(d) Criar contas falsas, utilizar identidades fictícias, ou se passar por outra pessoa ou entidade, incluindo representantes da Atlas One ou de outras organizações;

(e) Manipular métricas, pontuações, níveis de experiência (XP), missões, badges ou qualquer outro elemento do sistema de gamificação através de meios artificiais, automatizados ou fraudulentos;

(f) Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer tecnologia automatizada para acessar, coletar ou extrair dados da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Atlas One;

(g) Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do software, ou interferir na infraestrutura técnica da Plataforma.

A violação de qualquer uma destas regras poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta do Usuário, a critério exclusivo da Atlas One, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que criar e publicar na Plataforma, incluindo publicações em comunidades, comentários, imagens, vídeos e demais materiais (coletivamente, "Conteúdo do Usuário").

Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à Atlas One uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente e adaptar tal conteúdo no âmbito da operação, promoção e melhoria da Plataforma. Esta licença perdura enquanto o conteúdo permanecer publicado na Plataforma.

O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários para publicar o Conteúdo do Usuário e conceder a licença descrita acima, e que tal conteúdo não infringe direitos de terceiros. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica, e a Atlas One não se responsabiliza por conteúdo criado por Usuários.

A Atlas One reserva-se o direito de remover, editar ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, seja ilegal, ofensivo ou inadequado, ou que tenha sido objeto de denúncia legítima por outros Usuários.

A Plataforma Atlas One, incluindo, mas não se limitando a, sua marca, logotipo, identidade visual, interface de usuário, design, código-fonte, algoritmos, bases de dados, conteúdo educacional, cursos, módulos, aulas e todos os demais materiais produzidos pela Atlas One, são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e tratados internacionais aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seus componentes. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e para os fins a que se destina.

O Usuário concede à Atlas One uma licença limitada para utilizar seu nome de usuário, foto de perfil e informações públicas do TikTok no contexto da Plataforma, incluindo exibição em perfis públicos, comunidades e rankings. Esta licença é automaticamente revogada quando o Usuário encerra sua conta.

A Plataforma disponibiliza diversas ferramentas para auxiliar creators na gestão de suas atividades, incluindo o Planejador de Conteúdo (Content Planner), Calculadora de Performance (Calculator), módulo de Finanças (Finances), gerenciamento de Produtos (My Products) e painel Pulse de métricas. Estas ferramentas são fornecidas "como estão" (as-is) e destinam-se exclusivamente a fins informativos e de planejamento.

A Atlas One não garante a exatidão, completude ou atualidade dos cálculos financeiros, estimativas de performance, projeções de receita ou quaisquer outros dados gerados pelas ferramentas da Plataforma. Os resultados apresentados são estimativas baseadas em modelos e dados disponíveis, podendo divergir dos resultados reais obtidos pelo Usuário no TikTok Shop.

O Usuário reconhece que quaisquer decisões comerciais, financeiras ou de conteúdo tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade. A Atlas One recomenda que o Usuário consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras significativas.

A Atlas One está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários e opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais regulamentações aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

A coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, disponível em página dedicada na Plataforma e acessível a qualquer momento pelo Usuário. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD: (a) direito de acesso aos dados coletados; (b) direito de retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (c) direito de eliminação de dados tratados com consentimento; (d) direito à portabilidade dos dados; (e) direito de solicitar a exportação completa de seus dados; e (f) direito de solicitar a exclusão de sua conta e dados associados. Estas solicitações podem ser realizadas diretamente nas configurações da Plataforma ou através do e-mail de suporte.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Atlas One, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A Atlas One não se responsabiliza por: (a) resultados comerciais, financeiros ou de performance obtidos pelo Usuário no TikTok Shop ou em qualquer outra plataforma; (b) decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, ferramentas ou conteúdo educacional disponibilizados na Plataforma; (c) ações, conteúdo ou comportamento de outros Usuários da Plataforma; (d) interrupções, falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo o TikTok, provedores de hospedagem e serviços de pagamento; (e) perda de dados decorrente de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Atlas One perante o Usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Atlas One nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

A Plataforma e todos os seus serviços, funcionalidades, conteúdos e ferramentas são fornecidos "como estão" (as is) e "conforme disponíveis" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou curso de desempenho.

A Atlas One não garante que: (a) a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros; (b) os resultados obtidos pelo uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis; (c) a qualidade dos serviços, informações ou materiais atenderá às expectativas do Usuário; (d) quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos em prazo determinado.

A Atlas One poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem na indisponibilidade temporária da Plataforma. Sempre que possível, tais manutenções serão comunicadas com antecedência através dos canais oficiais.

A Atlas One reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação da versão atualizada na Plataforma, salvo quando a alteração for exigida por lei ou regulamentação, caso em que poderá ter efeito imediato.

O Usuário será notificado sobre alterações substanciais nestes Termos através de notificação na Plataforma, e-mail ou outros meios de comunicação disponíveis. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

O uso continuado da Plataforma após o período de 30 (trinta) dias da publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, diretamente nas configurações da Plataforma ou através do e-mail de suporte. Após a solicitação, a conta entrará em um período de carência de 30 (trinta) dias, durante o qual o Usuário poderá reverter a decisão e reativar sua conta.

Decorrido o período de carência sem manifestação do Usuário, a Atlas One procederá à exclusão definitiva da conta e dos dados pessoais associados, em conformidade com a LGPD, ressalvados os dados que a Atlas One seja legalmente obrigada a manter por prazo determinado.

A Atlas One poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos de Uso, as Regras de Conduta, ou a legislação vigente. Em caso de suspensão ou encerramento por violação, a Atlas One notificará o Usuário sobre os motivos da decisão e, quando aplicável, oferecerá oportunidade para defesa ou esclarecimentos.

O encerramento da conta, seja por iniciativa do Usuário ou da Atlas One, não exime o Usuário de obrigações ou responsabilidades decorrentes do uso anterior da Plataforma.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Quaisquer disposições destes Termos que sejam consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis não afetarão a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para a resolução de quaisquer controvérsias, litígios ou disputas decorrentes destes Termos de Uso ou relacionadas à utilização da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos, através de negociação direta ou mediação, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias contados da notificação formal da disputa.

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao funcionamento da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a Atlas One através do seguinte canal:

E-mail: [email protected]

A Atlas One compromete-se a responder todas as solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias úteis, salvo em casos de maior complexidade que demandem prazo estendido, hipótese em que o Usuário será informado sobre a previsão de atendimento.